O Ministério da Educação anunciou,
nessa quinta-feira (12), o novo piso salarial dos professores da rede pública.
O valor do piso passa a ser R$ 2.298,80, um reajuste de 7,64%.
A lei que instituiu o
piso salarial dos professores existe desde 2008 e deve valer para professores
da rede pública com carga horária de 40 horas semanais e formação de ensino
médio. O piso salarial dos professores é obrigatório, mas mesmo assim vários estados
e municípios descumprem a lei.
Em novembro do ano
passado, o Ministério da Educação perguntou para os estados se eles estão
cumprindo a lei do piso salarial. Dezoito estados responderam que sim, que
pagam o piso da categoria.
O MEC também divulgou
dados dos municípios. O levantamento revelou que, segundo dados das próprias
prefeituras, só 44,9% dos municípios pesquisados afirmam que respeitam o piso
nacional dos professores. Ou seja, mais da metade dos municípios (55,1%)
consultados não cumpre a lei.
Apesar desses números,
a lei não prevê nenhum tipo de fiscalização. O MEC diz que não tem a
prerrogativa para fiscalizar o cumprimento da lei e que esse é um papel do
Ministério Público Estadual e dos Tribunais de Contas do Estado.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, também
lembrou que vai antecipar o envio de recursos do Fundeb para os estados e
municípios. O pagamento estava previsto para abril de 2018, mas o governo vai
começar a pagar mês a mês: “É algo muito positivo, porque isso vai impactar
muito fortemente no fluxo de caixa de estados e municípios, ajudando a
cumprirem o pagamento da folha salarial e também do piso salarial mínimo para
professores”.
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